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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
 
Vereadores
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Adriana Polisini - PSDBAntonio Alexandre Batista - PPBenedito Serafim da Silva - PRBClaudir Valentim Fadel - PSD
Éderson Alves dos Santos - PT
Francisco de Souza - PVHomero Marques Filho - PTJosé Carlos Tusco - PTB
Marcos Antonio Rett Sebrian - PSC
Valter Monteiro Bento - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2599 16-12-2013 Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis por meio de desapropriação amigável e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2598 16-12-2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Tereos Syral e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2597 16-12-2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com Entidades do Terceiro Setor da área de Saúde e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2596 16-12-2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a firmar convênios com Entidades do Terceiro Setor da área de Educação e Cultura e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2595 04-12-2013 Dá denominação a Próprio Municipal - CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - "Dr. Emílio Valério Neto". Ativa (Não consta revogação expressa)


2594 04-12-2013 Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


2593 04-12-2013 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2592 04-12-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2014 à 2017e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2591 29-11-2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


2590 29-11-2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 04/08/2014 às 20:00 horas

Plenário Ver. Prof.º Alcides Prado Lacreta

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