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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
 
Palmital, 18 de abril de 2014 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Eduardo Apolinário de Vasconcellos - DEM
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Eduardo Apolinário de Vasconcellos
Adriana Polisini - PSDBAntonio Alexandre Batista - PPBenedito Serafim da Silva - PRBClaudir Valentim Fadel - PSD
Éderson Alves dos Santos - PT
Francisco de Souza - PVHomero Marques Filho - PTJosé Carlos Tusco - PTB
Marcos Antonio Rett Sebrian - PSC
Valter Monteiro Bento - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2576 30-10-2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


2575 30-10-2013 Fica Proibido durante o horário das aulas, o uso de telefone celular por alunos da rede municipal e particular de ensino em Palmital. Ativa (Não consta revogação expressa)


2574 30-10-2013 Estabelece que na capa e/ou contracapa dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), serão impressos os requisitos para isenção do imposto e também os tipos de estabelecimentos isentos e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2573 11-10-2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


2572 11-10-2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


2571 11-10-2013 Dá denominação a Via Pública do Loteamento Residencial Imperial - "Rua Comendador Braz Biondi". Ativa (Não consta revogação expressa)


2570 27-09-2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo estipulado no caput do artigo 5º da Lei nº 2.2517 de 21 de fevereiro de 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)


2566 06-09-2013 Autoriza o Município de Palmital a conceder subvenção ao Instituto Francisco Antunes Ribeiro - IFAR e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2565 06-09-2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


2564 06-09-2013 Dispõe sobre a proibição, no município de Palmital, do uso do capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso ou da permanência nos estabelecimentos públicos ou privados e ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 21/04/2014 às 20:00 horas

Plenário Ver. Prof.º Alcides Prado Lacreta

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